5 dicas sobre Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro você pode usar hoje



Quando o STF declarou a repercussãeste geral Acerca o tema, este ministro Luiz Fux ressaltou qual a questãeste põe em discussão a “higidez do pacto federativo”.

Segundo o moderno procurador, seu trabalho vai permitir à OAB dedicação exclusiva a esses casos, tais como fazem ESTES escritórios do advocacia. "Vamos patrocinar as ações utilizando senso de prioridade, utilizando despachos usando os ministros, entrega por memoriais, sustentações orais, identificaçãeste Destes leading cases e monitoramento de repercussãeste geral.

ConJur — Há pelo menos 20 escritórios grandes operando pelo Brasil em arbitragem e mediaçãeste. Ainda Assim sendo este senhor acha de que eles não deveriam poder atuar aqui?

Luiz Gustavo Bichara — ESTES dois vão ter por se aproximar. Este problema é qual os nossos interlocutores, ESTES clientes e este juízes, não estão parecendo querer mudar bastante ainda.

"Este setor do energia deveria ser afastado dessa obrigaçãeste sujeita à variação cambial. Temos que lutar para qual este regime de tributação nessa área aconteça nãeste por força da medida provisória qual estabelece o formato, contudo sim por proceder judicial que entenda que não é possível cobrar 1 imposto com base em oscilações qual representariam uma potencial receita, onde há uma mera especulação de receita.

No fundo, eu acho que isso contribui bastante para o ajuste fiscal. O contribuinte vai perder amplamente Ainda mais. Vai judicializar. O Superior Tribunal do Justiça diz que os Embargos a Execução devem ser recebidos somente no efeito devolutivo, e suspensivo para situações excepcionais.

"A jurisprudência é firmada exclusivamente utilizando base na lei, por isso, infelizmente, nem sempre as decisões se aplicam da ESTILO qual seria Ainda mais justa", disse este ministro

Luiz Gustavo Bichara — Bastante difícil. Eu vi isso pouquíssimas vezes. É comum funcionários da Receita Federal dizerem qual o contribuinte tinha razãeste, contudo que não daria para deferir aquilo, e de que era melhor impetrar um Mandado do Segurança.

O objetivo artigo é abordar alguns aspectos importantes de modo a a adequada compreensão do problema e este relevante impacto do julgamento de modo a um segmento empresarial do Muito mais alto significado para este este conteúdo país.

Luiz Gustavo Bichara — Sou a benefício, desde de que a igreja mesmo que 1 empreendimento voltado para este culto religioso. Se for 1 empreendimento empresarial, eu acho de que não possui de que deter.

718/98 qual dispõe A cerca de este assunto", comentou Bichara. "Embora não se possa entrar utilizando uma Proceder Direta de Inconstitucionalidade (Adin), por ser uma inconstitucionalidade abstrata. Nãeste é possível de que as concessionárias continuem levando este prejuízo por recolher o imposto precisamente dos inadimplentes", disse este advogado.

A secretaria admite que quaisquer contribuintes podem possibilitar deter ficado por fora “por motivos indeterminados”. Nesses quadros, orienta de que eles solicitem a revisãeste da cobrança em qualquer unidade da Receita Federal, preferencialmente a do domicílio tributário.

ConJur — Quais sãeste ESTES quadros mais sfoirios da procuradoria? A tributaçãeste DE caixas por assistência dos advogados (ou CAAs) é um deles? 

Luiz Gustavo Bichara — Isso é 1 falso dilema. Ninguém vai contratar este advogado do um escritório só porque ele tem uma propaganda em revista. O advogado não se vende num anúncio, ele se vende na credibilidade, no boca a boca

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